1.    O SISTEMA VISTOS POR SCHENGEN

1.1.       PREMISSA          

Dia 26 de Outubro de 1997 a Itália, como conclusão de um processo gradual de adequação à política comum dos vistos prevista pela  convenção de aplicação do acordo de Schengen.

Ao reforço da fronteira externa comum, corresponde a paralela e gradual supressão dos controles nas fronteiras internas, assim como a afiim ação de plena liberdade de circulação no conjunto de territórios de todos os Estados que assinaram os Acordos de Schengen: a realização do chamado Espaço Schengen.

1.2.        FONTES NORMATIVAS DE REFERÊNCIA  

 

O Ministério das Relações Exteriores, institucionalmente competente em termos de ingresso dos estrangeiros, tratou da emanação – dia 12 de Julho de 2000 - do Decreto Interministerial em matéria de vistos, previsto pelo art. 5 c. 3 do D.P.R. 394/1999 (publicado no Diário Oficial n. 178 de 01.08.2000), completando, no plano operativo, a série de fontes normativas em matéria. Essas, em termos nacionais são constituídas de:

·          Lei de 30 de Julho de 2002, n. 189 “Modificação da normativa em matéria de imigração e de asilo;

·          “Texto Único das Disposições concernentes à disciplina da imigração e normas sobre as condições do estrangeiro” - Decreto Legislativo 25.7.1998, n.286;

·          Regulamento de atuação do Texto Único pré-citado – D.P.R.  31.8.1999, n.394;

·          Diretiva do Ministério do Interior de 1.3.2000 sobre a “Definição dos meios de subsistência para  a entrada e permanência dos estrangeiros em território do Estado (Diário Oficial n. 64 de 17.3.2000).

E, no âmbito Schengen, de:

·          Acordo de Schengen de 14.6.1985 entre Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos;

·          Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 19.6.1990;

·          Acordos de adesão da Itália, assinados em Paris em  27.11.1990;

·          Lei de ratificação e execução n. 388 de 30.9.1993 (S.o. G.U. n.232 de 2.10.1993);

·          Instrução Consular Comum (ICC), aprovada pelo Comitê Executivo de Schengen em Paris em 14.12.1993  e última alteração em 16.12.1998;

·          Regulamento do Conselho n. 539 de 15.3.2001 que determina a lista dos Estados nos quais os cidadãos estão sujeitos a obrigação do visto;

·          Regulamento do Conselho n. 1091 de 28 de Maio de 2001 relativo a livre circulação dos titulares de um visto para a permanência de longa duração.

1.3.      O INGRESSO DOS ESTRANGEIROS NA ITÁLIA      

O ingresso no território italiano dos estrangeiros provenientes das fronteiras externas do Espaço Schengen é permitido somente ao estrangeiro que:

1. se apresente atravessando as fronteiras;                                
2. esteja em poder de um passaporte ou de outro documento de viagem  equivalente reconhecido e válido para atravessar as fronteiras;
3. disponha de documentações que justifiquem o objetivo e condições da permanência e demonstre dispor de meios financeiros suficientes em relação ao objetivo, a duração prevista da permanência, e as despesas para o retorno ao País de procedência (ou para o trânsito para um terceiro Estado). Dessa demonstração está isento o estrangeiro já residente no território de uma das partes contraentes, e munido de regulares autorizações de permanência;
4. seja munido, quando prescrito, de visto válido para a entrada ou de trânsito;
5. não esteja sinalizado aos fins de não admissão no Sistema Informativo Schengen;
6. não seja considerado perigoso pela ordem pública, pela segurança nacional ou pelas relações internacionais de uma das Partes contraentes, por disposições nacionais ou de outros Estados Schengen.

1.4.      PASSAPORTES E DOCUMENTOS DE VIAGEM EQUIVALENTES

Para a entrada, a permanência ou o trânsito dentro do Espaço Schengen, os estrangeiros devem estar em posse de um passaporte ou de outro documento de viagem reconhecido e válido por todos os Estados Schengen.

Para a entrada, a permanência ou o trânsito na Itália os estrangeiros devem estar de posse de um passaporte ou de outro documento de viagem reconhecido e válido pelo Governo Italiano.

Os documentos de viagem se consideram válidos se “além de satisfazer as condições dos  artigos 13 e 14 da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, atestem devidamente a identidade do titular e a sua nacionalidade ou cidadania”.

Principalmente, no caso em que seja necessário o visto, o artigo 13 da Convenção dispõe que:

-          nenhum visto pode ser aposto em um documento de viagem vencido;

-          a duração da validade do documento de viagem deve ser superior àquela do visto. Tal validade deverá ser superior a pelo menos 3 meses daquela prevista pelo visto.

Ao estrangeiro titular de um documento de viagem não reconhecido pela Itália,  eventualmente poderá ser concedido pelo representante diplomático-consular um “salvo-conduto”, válido somente para o nosso País, que não permitirá o trânsito através do território dos outros Estados Schengen.

São considerados válidos para a passagem pelas fronteiras e para a concessão do visto, os documentos de viagem seguintes:

-          Passaporte. Documento internacionalmente reconhecido que habilita o titular a mover-se de um País a outro. Pode ser:

-          diplomático, de serviços (ou oficial, especial, ou para negócios públicos) ou ordinário;

-          individual (com a eventual inscrição do cônjuge e dos filhos menores) ou coletivo (destinado a grupos de não menos de 5 e não mais de 50 pessoas, que viagem todos juntos e pela mesma finalidade, geralmente turistas, havendo todos a mesma cidadania, e que entrem, permaneçam e saiam todos juntos do Espaço Schengen: para cada componente a comitiva deve estar em pose de um documento individual de identidade, com fotografia).   

Outros documentos de viagem, equivalentes ao passaporte, são:

-          título de viagem para 'apátridas' emitido segundo as normas  da Convenção sobre o Estatuto dos 'apátridas' assinada em NewYork em 28.9.1954. Os 'apátridas' são sujeitos à obrigatoriedade de visto para a Itália, a menos que não disponham de um título de permanência emitido por um dos Estados Schengen;

-          título de viagem para refugiados, emitido segundo as normas da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados assinada em Genebra em  28.7.1951. Os refugiados são sujeitos à obrigatoriedade de visto para a Itália, ao menos que não disponham de um título de permanência emitido por um dos Estados Schengen ou de um documento de viagem emitido por um dos Países que fazem parte do Acordo de Estrasburgo de 20.4.1959;

-          título de viagem para estrangeiros, concedido àqueles que não possam receber das Autoridades do País do qual são cidadãos, um documento de viagem válido. Segue o regime de visto em vigor para o País do qual o interessado é cidadão;

-           carteira de navegação, documento profissional concedido aos navegantes pelo exercício de suas atividades. É reconhecido como documento válido para a entrada no Espaço Schengen somente em relação às exigências profissionais do setor marítimo, e não para outros motivos. A Itália reconhece as Carteiras de Navegação emitidas pelos Países U.E., pelos Países S.E.E., pelos Estados que aderiram à Convenção Internacional do Trabalho n.108 (Genebra, 13.5.1958), e por aqueles com os quais tenha estipulado acordos específicos bilaterais;

-          documento de navegação aérea, concedido aos pilotos e ao pessoal de bordo das Companhias Aéreas civis para o exercício de suas atividades, conforme à Convenção sobre a Aviação Civil assinada em Chicago em 7.12.1944: Licença de Piloto, Crew Member Certificate. São documentos de viagem reconhecidos como isentos da obrigatoriedade de visto pelos Países aderentes a já mencionada  Convenção, a título de reciprocidade, sob condição de que o ingresso seja determinado por motivos inerentes às atividades profissionais;

-          salvo-conduto das Nações Unidas, concedido pelo Secretário das Nações Unidas ao pessoal da ONU e aquele das Instituições dependentes, segundo à Convenção sobre os privilégios e a imunidade das Instituições Especializadas adotada pela Assembléia Geral da ONU em New York em 21.11.1947. A concessão do visto seguirá o regime em vigor para os Países do qual o titular é cidadão;

-          documento emitido por um Quartel General da OTAN ao pessoal – militar, civil e a seus dependentes (cônjuge e filhos) – enviado para prestar serviço em um Estado de Aliança Atlântica, segundo à Convenção entre os Estados participantes do Tratado do Norte Atlântico assinada em Londres em 19.6.1951 e ratificada pela Itália com Lei n. 1335 de 30.11.1955. Os membros de uma força OTAN (mas não o pessoal civil que acompanham, nem os familiares em cargo) são isentos do visto;

-          carteira de identidade para os cidadãos dos Estados da U.E., válida também para a expatriação por motivos de trabalho. È isento de visto;

-          carteira de identidade (e outros documentos) para os  cidadãos dos Estados aderentes ao Acordo europeu sobre a abolição do passaporte  (Paris, 13.12.1957), válida para locomover-se, por motivo turístico, no território de um dos mesmos Estados, para viagens de duração não superior a 3 meses. É isento do visto;

-          elenco de participantes em viagens escolares no interior da UE, concedido a estudantes estrangeiros residentes nos Estados da U.E., segundo à Ação Comum do Conselho da União Européia de 30.11.1994. Os titulares estão isentos da obrigatoriedade de visto;

-          salvo-conduto, folha substituta do passaporte concedido ao estrangeiro que não disponha de um título de viagem válido para todos os Estados Schengen, ou somente para a Itália. Segue o regime de visto em vigor para o País do qual o interessado é cidadão;

-          salvo-conduto - ou carteira - de fronteira, concedido aos cidadãos domiciliados em zonas de fronteira, para o trânsito na própria fronteira e a circulação nas correspondentes zonas dos Estados fronteiriços, em isenção de visto.

1.5.      DISPONIBILIDADE DE MEIOS FINANCEIROS       

O estrangeiro que tencione entrar em Território Nacional, ou no Espaço Schengen, deve dispor de meios financeiros que  possam garantir o próprio sustento durante a permanência prevista. A disponibilidade dos meios financeiros de sustentação é considerada, um dos itens indispensáveis para o ingresso no Espaço Schengen (Instrução Consular Comum).

O Ministério do Interior (em atuação do art. 4 de T.U. de 25 de Julho de 1998, n. 286)  publicou, em data 1.3.2000, a Diretiva sobre a definição dos meios de subsistência para a entrada e permanência dos estrangeiros em território do Estado (publicada no Diário Oficial n. 64 de 17.3.2000).

A Diretiva estabelece que a disponibilidade dos meios financeiros possa ser demonstrada, pelo cidadão estrangeiro, mediante a exibição de dinheiro em moeda, de garantias bancárias, de equivalentes títulos de crédito, de títulos de serviços pré-pagos ou de atos comprovando a disponibilidade na Itália de fontes de renda.

A menos que as normas disponham diferentemente, o estrangeiro deve indicar assim a existência de um alojamento idôneo no Território Nacional e a disponibilidade da soma necessária para o repatriamento, comprovada também pela exibição do bilhete de retorno.

A exibição dos meios de sustento, além de constituir um requisito fundamental para a concessão de alguns tipos de visto de entrada, é pedida ao estrangeiro no momento do ingresso no Território Nacional.

A falta da posse de um dos meios exigidos provocará a falta da concessão do visto de entrada, ou seja – o eventual controle por parte das Autoridades da Polícia de Fronteira – a formal Providência de Rejeição na Fronteira.

 

TABELA PARA A DETERMINAÇÃO DOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA
PEDIDOS PARA A ENTRADA NO TERRITÓRIO NACIONAL

(por motivo de: negócios, tratamentos médicos – para o eventual acompanhante -, competição esportiva, motivos religiosos, estudo, trânsito, transporte, turismo)

2.    O VISTO

2.1.     VISTO INDIVIDUAL E COLETIVO. OBTENÇÃO DA CONCESSÃO

O visto, que consta de uma adequada "etiqueta" (o "sticker") aplicada sobre o passaporte ou sobre outro documento válido de viagem do requerente, é uma autorização concedida ao estrangeiro para ingressar no território da República Italiana ou naquele das outras Partes contraentes para o trânsito ou permanência, para ser avaliado diante das exigências junto as boas relações internacionais e com a tutela de segurança nacional e da ordem pública.

Assim, por norma não há por parte dos estrangeiros "direito" à obtenção do visto, mas contudo um simples "interesse legítimo". O T.U. 286/1998 introduziu o princípio que  "a recusa do visto de entrada ou reentrada é adotado com providências por escrito e motivado, que deve ser comunicado ao interessado juntamente com as modalidades de impugnação e a uma tradução em língua compreensível ao mesmo, ou, na falta, em inglês, francês, espanhol ou árabe" (art.4, c.2).

A competência à concessão de vistos emitidos pela República Italiana é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores e de sua Rede de Escritórios  diplomático-consulares habilitados, que permanecem responsáveis pela averiguação do processo e pela avaliação dos requisitos necessários para a obtenção do próprio visto, que será concedido pelo Representante territorialmente competente para o local de residência do estrangeiro.

Para a concessão de um Visto Schengen Uniforme (trânsito ou breve permanência) é  competente a Representação daquele dos Estados Schengen presentes no lugar que constitui a meta única ou principal da viagem.

Quando não seja possível especificar– entre as eventuais várias etapas da viagem – uma meta principal, competente à concessão será a Representação do Estado Schengen do primeiro ingresso.

Para a concessão de um Visto Nacional (longa permanência) é competente a Representação daquele dos Estados Schengen presentes no lugar que constitui o destino de longa permanência do cidadão estrangeiro.

Quando o Estado Schengen competente pela concessão do visto não tenha uma Representação própria, diplomática ou consular no País de residência do estrangeiro, o Visto Schengen Uniforme pode ser concedido pela Representação diplomática ou consular de um outro Estado Schengen que o represente.

Não é prevista procuração para a concessão de Vistos Nacionais.

No caso de absoluta necessidade e urgência, o visto para trânsito ou por breve permanência pode ser concedido diretamente pelas Autoridades de Fronteira.

Contudo, as permissões na fronteira são autorizações para a entrada no Território Nacional, por praxis internacional, pelas Autoridades de Fronteira para permitir a cidadãos de Países sujeitos à obrigatoriedade de visto - e que estão desprovidos – o pernoite ou a permanência breve em zonas adjacentes a alguns aeroportos (“permissão para visitar a cidade”, não superior a 48 horas) ou a visita às áreas urbanas próximas aos portos, inclusive localidades de interesse turístico importante (“permissão para pessoal do setor marítimo e passageiros de cruzeiros”, somente para horas diurnas).

Para efeito da Convenção, o visto emitido pelas nossas Representações permite o acesso, para  trânsito ou para breve permanência (até 90 dias), seja na Itália que em outros Países que aplicam a mesma Convenção, assumindo neste caso a denominação de “Visto Schengen” (VSU). Analogamente, o VSU emitido pelas Representações diplomático-consulares dos outros Países que aplicam a Convenção, permite o acesso também no território italiano.

O visto de entrada para longa permanência (superior a 90) permite, ao invés, o acesso – e a possibilidade de trânsito através de outros Países Schengen – somente ao território  do Estado que emitiu o visto, assumindo a denominação de “Visto Nacional” (VN).

2.2            A PERMANÊNCIA

Cada estrangeiro que entre legalmente na Itália – livre da obrigatoriedade do visto, ou  sujeito ao visto – deverá obrigatoriamente se ater ao respeito das normas que  regulam a permanência dos estrangeiros na Itália, apresentando-se dentro de 8 (oito) dias da entrada no Território Nacional na Polícia territorialmente competente, e solicitando – como previsto pelo art. 5 do T.U. 286/1998 – a permissão de permanência. O estrangeiro que solicita a permissão de permanência é submetido a procedimentos foto-datiloscópicos.

Segundo a norma Schengen, o visto de permanência (ou a "carteira de identidade diplomática ou de serviço" do M.A.E.) emitido pela Polícia em razão de um visto para permanência de longa duração, com exceção de uma eventual limitação expressa, permite ao estrangeiro, juntamente com o seu passaporte nacional ou documento de viagem equivalente em curso de validade, entrar e sair do Espaço  Schengen e de circular livremente, por um período não superior a 90 dias por semestre, no território de todos os Estados Schengen. O estrangeiro resta todavia obrigado a declarar a própria presença no território dos outros Estados Schengen, às respectivas Autoridades de Segurança Pública, em 3 dias úteis a partir da data de entrada.

2.3.         PAÍSES EM QUE OS CIDADÃOS PRECISAM DO VISTO PARA ATRAVESSAR A FRONTEIRA

A exigência de uma progressiva harmonização das diversas políticas nacionais dos vistos conduziu à adoção de algumas medidas por parte dos órgãos europeus, entre as quais o Regulamento do Conselho n. 539 de 15.3.2001, que determina a lista dos Estados em que os cidadãos estão sujeitos à obrigatoriedade do visto.

2.4.                TIPOS DE VISTO E DURAÇÃO

O visto pode ser do tipo individual – emitido para o único solicitante e colocado em um passaporte individual - ou coletivo – emitido para um grupo de estrangeiros, todos possuidores da mesma cidadania do País de emissão do passaporte, e com a condição de que o documento seja expressamente e formalmente reconhecido pela Itália.

O visto coletivo não pode ter duração superior a 30 dias.

Segundo a Instrução Consular Comum Schengen, os vistos são divididos em:

1.      Vistos Schengen Uniformes (VSU), válidos para o território do conjunto das Partes  contraentes, emitidos para:

·         Trânsito nos Aeroportos (tipo A);

·         Trânsito (tipo B);

·         Permanências de breve duração, ou de viagem, (tipo C) até 90 dias, com uma ou mais entradas. Para personalidades importantes ou para pessoas favoravelmente notadas, que necessitam de vistos com freqüência regular e oferecem as garantias necessárias, a norma Schengen permite, de modo  excepcional, a emissão de vistos do tipo C que, embora permitam permanecer até  90 dias a cada semestre, valem por um (C1), dois (C2), três (C3) ou cinco anos (C5).

2.      Vistos com Validade Territorial Limitada (VTL), válidos somente para o Estado  Schengen cuja Representação tenha emitido o visto (ou, em casos específicos, também para outros Estados Schengen especificamente indicados), sem alguma possibilidade de acesso, nem somente para o trânsito, para o território dos outros Estados Schengen. Constitui uma derrogação excepcional ao regime comum dos VSU, admitida somente por motivos humanitários, de interesse nacional ou em função de obrigações internacionais.

Não podem ser solicitados diretamente pelo estrangeiro mas, em poucos  casos específicos, emitidos pela Representação diplomática ou consular quando embora não em presença de todas as condições prescritas para a emissão do Visto Uniforme, esta considere oportuno conceder igualmente um visto para os motivos  descritos, ou seja em presença de um documento de viagem não reconhecido válido, para razões específicas de urgência, ou em caso de necessidade.

3.      Vistos para Permanências de Longa Duração ou "Nacionais" (VN), válidos somente para  permanências superiores a 90 dias (tipo D), com uma ou mais entradas, no território do Estado Schengen cuja Representação tenha emitido o visto, e para o eventual trânsito – por não mais de cinco dias – através do território dos outros Estados Schegen.

4.      Vistos de Permanência de Longa Duração ou "Nacionais" tendo também valor de visto para permanência de breve duração (VDC).

2.5             LE 21 TIPOLOGIAS DE VISTO DE ENTRADA

O Decreto Interministerial de 12.7.2000 estabeleceu as 21 tipologias de visto de entrada, além dos requisitos e das condições para a obtenção:

v.Schengen	v.Nacional	Finalidade	Requisitos  e condições
	Adoção	Permite a entrada, com a finalidade de uma permanência de longa duração a tempo indeterminado junto aos adotandos, ao estrangeiro destinatário do procedimento da adoção emitido pela autoridade estrangeira competente	autorização nominativa concedida pela Comissão para as Adoções Internacionais (l. 31.12.1998, n. 476)
Negócios		Permite a entrada do estrangeiro que pretende viajar com finalidade   econômico-comercial, para contatos ou negociações, para a aprendizagem ou a verificação de uso e do funcionamento de bens instrumentais comprados ou vendidos mo âmbito de contratos comerciais ou de cooperação industrial	Documentação comprovando a condição de operador econômico-comercial do requerente; documentação atestando a finalidade econômico-comercial da viagem; documentação da empresa que fez o convite; meios econômicos de sustento; bilhete de viagem; disponibilidade de um alojamento
Tratamentos médicos	Tratamentos médicos	Permite a entrada, com a finalidade de uma permanência de breve ou longa duração, mas sempre a tempo determinado, ao estrangeiro que tenha a necessidade de submeter-se a tratamentos médicos junto às instituições de saúde italianas, públicas ou privadas  reconhecidas. Pode ser concedido também ao acompanhante que assista o estrangeiro doente, na presença de meios econômicos de sustento adequados	Declaração da estrutura de saúde escolhida indicando o tipo de tratamento, a data de início, a duração e o custo presumível; atestado  da estrutura de saúde que confirma o depósito efetuado  de pelo menos 30% do custo total do tratamento; recursos suficientes para o  pagamento do restante das despesas;  bilhete de viagem. Autorização do Ministério da Saúde  – ou seja, específica Determinação Regional – para os tratamentos a serem realizados no âmbito dos Programas de atividades Humanitárias  autorizadas
	Diplomático	Concessão ao estrangeiro, titular de um passaporte diplomático ou de serviço, destinado a prestar serviço – por reconhecimento ou notificação – junto às Representações diplomático–consulares de seu País, na Itália ou junto ao Vaticano. É concedido também aos estrangeiros componentes de seu estreito núcleo familiar de convívio	Pedido oficial avançado com  Nota Verbal do local Ministério das Relações Exteriores ou da  Representação diplomático-consular competente
	Acompanhantes familiares	permite a entrada, com a finalidade de uma permanência de longa duração,  ao estrangeiro que pretende seguir na Itália o familiar cidadão italiano – ou de um país da União Européia, ou seja de um país que aderiu ao Acordo sobre o Espaço  Econômico Europeu – ou o familiar cidadão estrangeiro titular de um visto para trabalho subordinado, trabalho autônomo, estudo e motivos religiosos, com a duração não inferior a um ano, nas condições previstas pelos artigos  28 e 29 de TU 286/1998.	O cidadão estrangeiro pode requerer a concessão do visto em favor dos familiares assim como indicado pelo art. 29 de TU 286/1998, exibindo a especifica Licença para o  Acompanhante Familiar concedida pela Delegacia territorialmente competente. Para o reencontro do familiar estrangeiro de cidadão  italiano (União Européia ou  S.E.E.) não está previsto a concessão da Licença por parte da Delegacia: a  posse dos requisitos solicitados deverá ser certificado por esta, mediante declaração própria
Competição esportiva		Permite a entrada, com a finalidade de uma permanência de breve duração, ao estrangeiro esportivo que seja chamado a participar de manifestações de caráter esportivo	Pedido avançado, no caso de disciplina esportiva reconhecida, por parte do Comitê Olímpico Italiano ou da Federação Esportiva interessada. Em todos os outros casos, na presença dos mesmos requisitos solicitados para a concessão do visto para  turismo
Convite		Permite a entrada, para uma permanência de breve duração, ao estrangeiro convidado por Entidades, Instituições, Organizações Públicas ou privadas,  mas notórias, para participar de eventos específicos e manifestações de particular relevância, de caráter político, científico, cultural, cujas despesas de permanência sejam a cargo da Entidade que fez o convite. Pode ser concedido também ao estrangeiro convocado, ou convidado, pela Autoridade Judiciária Italiana .	Convite formal da Instituição que faz o convite, com o qual esta se empenha também em se encarregar das despesas de permanência do estrangeiro; bilhete de viagem; ato de  convocação da Autoridade Judiciária Italiana.

 

Trabalho autônomo	Trabalho autônomo	permite a entrada, para uma permanêmcia de breve ou longa duração, ao estrangeiro – de idade não inferior a 15 anos, com a condição de que tenha cumprido a escolaridade mínima- que pretenda exercer uma atividade profissional ou de trabalho de caráter não subordinado	declaração sobre a “não existência de motivos impeditivos à concessão da autorização, ou do título de habilitação”, concedida pela administração designada; declaração sobre os parâmetros de referência emitida pela Câmara de Comércio ou pela Ordem profissional competente; contrato e certificado de inscrição no registro das empresas; declaração de responsabilidade emitida pelo Serviço de Inspeção do Trabalho competente; declaração do empregador que assegure uma retribuição superior ao nível mínimo previsto para a isenção da participação na despesa de saúde; cópia do último balanço depositado no registro das empresas; disponibilidade de um alojamento idôneo; Nada Consta da Polícia competente. Declaração nominal de autorização do Comitê Olímpico Nacional (trabalho autônomo esporte). Cópia do contrato, com firma autenticada pelo gestor; declaração de responsabilidade; idônea certificação profissional; Nada Consta provisório da Polícia competente; idôneo alojamento (trabalho autônomo dos artistas)
Trabalho subordinado	Trabalho subordinado	permite a entrada,  para uma permanência de breve ou longa duração, ao estrangeiro- de idade não inferior a 15 anos, com a condição de que tenha cumprido a escolaridade mínima- que tenha sido chamado à Itália para prestar uma atividade de trabalho de caráter subordinado	autorização para o trabalho, com data não anterior a seis meses, concedida pela competente Direção Provincial de Trabalho – Serviço de Políticas de Trabalho, acompanhada de Nada Consta da Polícia territorialmente competente. Declaração nominal de aprovação do Comitê Olímpico  Nacional (trabalho subordinado esporte). Autorização ao trabalho, com data não anterior a seis meses, concedida pela Direção Geral para o Emprego, Secretaria de Colocação de Espetáculos ( trabalho subordinado artistas).
Missão	Missão	permite a entrada na Itália, para uma permanência de breve ou longa duração, ao estrangeiro que exerça cargo governativo, ou seja funcionário de Administração Pública, de Entidade Pública, de Organização Internacional, que tenha sido enviado à Itália para o cumprimento de sua função política, governativa ou de utilidade pública, ou seja, o cidadão privado que pela importância da sua atividade e pelo objetivo da permanência, possa ser considerado de utilidade pública para as relações entre o País de origem e a Itália. Um visto análogo pode ser concedido aos estrangeiros que compõem o restrito núcleo familiar de convivência com o titular.	documentação correspondente para atestar a função exercida pelo cidadão estrangeiro; solicitação oficial de visto de entrada
Motivos religiosos	Motivos religiosos	permite a entrada, para uma permanência de breve ou longa duração, aos ministros de cultos estrangeiros – que já tenham recebido o ordenamento sacerdotal  ou condição equivalente – pertencentes à organizações confessionais inscritas na lista emitida pelo Ministério do Interior, para a realização de sua atividade religiosa ou pastoral	documentação comprovando a efetiva condição de religioso; documentadas garantias sobre o caráter religioso da manifestação ou das atividades adotadas como motivo de permanência; bilhete de viagem; meios de sustento ou, quando as despesas de estadia estejam à cargo de uma Entidade religiosa, uma declaração da própria entidade.
	Regresso	concedido somente aos cidadãos estrangeiros regularmente residentes na Itália, momentaneamente e ocasionalmente desprovidos do documento de permanência (furto, extravio, etc.) que devem retornar à Itália, ou ao estrangeiro cujo documento esteja com a validade vencida ( não mais do que 60 dias).	denúncia de furto ou extravio às competentes Autoridades locais de Polícia; declaração do cidadão estrangeiro que confirme o direito à continuação da permanência de longa duração na Itália.
	Residência eletiva	permite a entrada ao cidadão estrangeiro que pretenda se estabelecer na Itália, que tenha condições de se manter de maneira autônoma sem exercer nenhuma atividade de trabalho	documentação sobre a disponibilidade de uma habitação como residência; amplos e documentados recursos econômicos autônomos, dos quais se possa razoavelmente supor sua continuidade no futuro (rendas consideráveis, aposentadorias,  vitalícias, posse de propriedades imobiliárias)
	Reencontro familiar	permite a entrada, para fins de uma permanência de longa duração, ao estrangeiro que pretenda se reunir na Itália com o familiar, cidadão italiano – ou de um país da União Européia, ou de um país aderente ao Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu- ou com o familiar, cidadão estrangeiro titular de um visto para trabalho subordinado, trabalho autônomo, estudo e motivos religiosos, de duração não inferior a um ano, pelas condições previstas pelos art. 28 e 29 do TU 286/1998	o cidadão estrangeiro pode requisitar a emissão do visto a favor dos familiares, assim como indicado pelo art. 29 do TU 286/1998, exibindo o específico Nada Consta à Reunião Familiar concedido pela Polícia territorialmente competente. Para a reunião do familiar estrangeiro de cidadão italiano (U.E. ou S.E.E.) não está prevista a concessão de Nada Consta por parte da Polícia; a posse dos requisitos requeridos deverá ser certificada por esta última mediante  apropriada declaração
Estudo	Estudo	permite a entrada, com a finalidade de permanência de breve ou de longa duração, ao estrangeiro que pretende seguir cursos universitários, cursos de estudo ou de formação profissional em Institutos reconhecidos ou qualificados	idade maior de 14 anos; garantias documentadas sobre o curso de estudo; meios de sustento na medida prevista pelas normas; apólice de seguros para a cobertura das despesas de saúde. Para atividades de estudo que comportam o exercício de atividades de saúde é solicitado o preventivo reconhecimento do diploma de estudo que habilita ao exercício profissional pelo Ministério da Saúde
Trânsito aeroportual		concedido somente aos cidadãos de países inscritos na lista conforme o Anexo 3 da I.C.C., permite ao cidadão estrangeiro ter acesso à zona internacional de trânsito de um aeroporto, durante escalas ou etapas de um vôo ou de vôos internacionais, sem entrar no território da parte contratante que concedeu o visto	Passaporte válido ou equivalente documento de viagem acompanhado, quando solicitado, de visto de entrada no terceiro país de destino final; bilhete aéreo ou reserva
Trânsito		permite a um cidadão estrangeiro atravessar, durante uma viagem de um terceiro país a outro terceiro país, o território do Espaço Schengen. Pode ser concedido somente com a condição de que ao cidadão estrangeiro seja garantida a entrada no país de destino final e que o trajeto deve razoavelmente levá-lo  a transitar no território das Partes contratantes.	prevalência dos requisitos mínimos solicitados para a concessão de um visto de breve duração para turismo; visto de entrada no terceiro país de destino final
Transporte		permite a entrada, com fins de uma permanência de breve duração, ao estrangeiro que pretende ficar na Itália, por breves períodos, para desenvolver atividades profissionais ligadas ao transporte de mercadorias ou pessoas, por via terrestre ou via aérea (auto-transportadores, tripulação de vôos charter ou particulares)	documentação que ateste a condição profissional do requerente; documentação inerente à atividade a ser desenvolvida na ocasião da permanência solicitada
Turismo		permite a entrada, de breve duração, na Itália e nos outros países do Espaço Schengen, ao cidadão estrangeiro que pretende viajar por motivos turísticos	adequados meios financeiros de sustento (documentos de crédito, caução bancária, apólice fidejussória, etc.), não inferiores ao estabelecido pelas normas em questão; bilhete de viagem de ida e volta (ou reserva); documentada disponibilidade de um alojamento (reserva de hotel, declaração de hospitalidade, etc.); eventual declaração de convite assinada por um cidadão italiano ou estrangeiro regularmente residente, com a qual o declarante ateste a própria disponibilidade de oferecer hospedagem na Itália para o requerente.
	Férias-trabalho	permite a entrada, para uma permanência de longa duração aos cidadãos dos países com os quais a Itália estipulou acordos específicos a respeito.	os requisitos e as condições para a obtenção do visto são estabelecidos pelos específicos acordos internacionais a respeito